Termos de Uso e de Assinatura da PHIA
Versão 1.0 · última atualização: 28 de setembro de 2026
Índice
- Resumo em linguagem simples
- Quem pode usar
- O que a PHIA faz
- Teste grátis, assinatura e cobrança
- Direito de arrependimento (7 dias)
- Cancelamento
- Seus conteúdos e o que a PHIA gera
- Sites publicados pela PHIA
- Limites da inteligência artificial
- Regras de uso, suspensão e encerramento
- Responsabilidade
- Propriedade da PHIA
- Acessibilidade
- Comunicações
- Mudanças nestes Termos
- Lei e foro
- Dados da empresa
Estes Termos são o contrato entre você e a BusiaBr, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, com endereço em Endereço 0, nº 0, Bairro 0, Rio de Janeiro/RJ, CEP 00000-000 ("BusiaBr", "nós"), para o uso da PHIA, agente de inteligência artificial disponível em https://phia.busiabr.com. Leia com calma: ao criar a sua conta e marcar a caixa de aceite, você concorda com eles, com a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável, a Política de Inteligência Artificial e o Regulamento de Indicação e Créditos.
Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@busiabr.com.
1. Resumo em linguagem simples
- A PHIA é uma inteligência artificial: ela pode errar. Confira informações importantes antes de usar.
- Você precisa ter 18 anos ou mais.
- O teste grátis dura 30 dias. Depois, a assinatura do plano Iniciante começa a ser cobrada, a menos que você cancele antes.
- Você pode desistir em até 7 dias da contratação e de cada primeira cobrança de um plano, com devolução integral.
- Planos sem fidelidade podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa.
- Você é responsável pelo que pede, publica e compartilha com a ajuda da PHIA.
- Os seus dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Quem pode usar
2.1. A PHIA é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, capazes de contratar. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados, salvo o que a lei obrigar a guardar.
2.2. Cada pessoa pode ter uma conta, vinculada ao próprio CPF quando houver cobrança. As informações do cadastro precisam ser verdadeiras.
2.3. A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com a sua conta até nos avisar de uso indevido em contato@busiabr.com.
3. O que a PHIA faz
3.1. Conforme o plano contratado, a PHIA pode: conversar e responder perguntas; pesquisar na internet; ler arquivos e imagens que você enviar; criar imagens; entender mensagens de voz e responder falando com voz sintética; conversar ao vivo por voz; entregar planilhas, apresentações e documentos para baixar; publicar páginas na internet no endereço nome.busiabr.com; organizar o trabalho em projetos; e lembrar informações que você compartilhou (memória permanente).
3.2. O que cada plano inclui, as franquias (quantidade de perguntas, imagens, minutos de áudio, respostas faladas, sites e projetos) e os preços estão na página de planos e nas Configurações do app. Vale sempre o que estava publicado no momento da contratação ou da renovação.
3.3. Recursos marcados como "em breve" não fazem parte da contratação até serem lançados.
3.4. Buscamos manter a PHIA no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, falhas de fornecedores ou situações fora do nosso controle. Quando uma resposta falha, a pergunta não é descontada da sua franquia.
4. Teste grátis, assinatura e cobrança
4.1. Teste grátis. Para começar, você informa CPF e um meio de pagamento (cartão, que é validado sem cobrança, ou Pix). Você usa o plano Grátis por 30 dias. As vagas de teste grátis são limitadas por mês; quem entra por link de indicação tem a vaga garantida.
4.2. Primeira cobrança. Ao fim dos 30 dias, a primeira mensalidade do plano Iniciante é cobrada no meio de pagamento informado. Enquanto não houver pagamento, a conta continua no plano Grátis, com acesso reduzido. Você pode pagar antes e ativar o plano na hora.
4.3. Renovação automática. Os planos são mensais e se renovam sozinhos a cada ciclo de 30 dias, contados do pagamento, até você cancelar. A franquia do plano se renova junto com o ciclo e não acumula de um ciclo para o outro.
4.4. Troca de plano. Ao subir de plano, você paga agora a diferença proporcional aos dias que faltam no plano atual, e o novo ciclo começa no pagamento.
4.5. Quem emite a cobrança. Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas e emitidos em nome de ATLETA MODERNO LTDA, CNPJ 17.629.184/0001-56, Estrada dos Três Rios, 920, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-005, que recebe os valores em nome da BusiaBr. Por isso, esse nome pode aparecer no Pix, no boleto ou na fatura do cartão. Os dados completos do cartão não são guardados por nós: seguem direto para o Asaas no momento do pagamento, e nós guardamos só a bandeira e os 4 últimos dígitos.
4.6. Atraso. Se a mensalidade não for paga em até 3 dias do vencimento, a conta volta para o plano Grátis até a regularização. Não cobramos multa nem juros de atraso.
4.7. Reajuste. Podemos mudar preços para novas contratações a qualquer momento. Para quem já assina, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência pelo app ou por e-mail. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de o novo valor valer.
5. Direito de arrependimento (7 dias)
5.1. Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Esse prazo vale:
- a partir da contratação; e
- a partir da primeira cobrança de cada plano (inclusive a primeira mensalidade depois do teste grátis e a primeira cobrança depois de subir de plano).
5.2. Para desistir, escreva para contato@busiabr.com com o e-mail da sua conta. Devolvemos 100% do valor pago naquele período, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis após o pedido. No cartão, o crédito aparece conforme o calendário da operadora.
5.3. A desistência encerra a assinatura. A fidelidade dos planos Profissional e Empresa não impede o arrependimento dentro desses 7 dias.
6. Cancelamento
6.1. Iniciante: sem fidelidade. Cancele quando quiser, pelas Configurações do app ou pelo e-mail contato@busiabr.com. Não há multa. O plano continua valendo até o fim do período já pago e não haverá novas cobranças. Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período em andamento.
6.2. Profissional e Empresa: permanência mínima de 3 meses na primeira adesão. Esses planos incluem implantação personalizada (marca própria, Agente Master, conexões e, no Empresa, a configuração do atendimento no WhatsApp), que tem custo para nós e não é cobrada à parte. Em troca, pedimos 3 mensalidades seguidas. Se você cancelar antes, as mensalidades até completar os 3 meses continuam devidas e o plano segue funcionando até o fim desse período. Depois dos 3 meses, cancele quando quiser, sem multa. A permanência é informada antes da contratação e só vale com o seu aceite expresso.
6.3. Nós podemos encerrar a assinatura, com aviso prévio de 30 dias, se deixarmos de oferecer o serviço. Nesse caso, devolvemos o valor proporcional aos dias pagos e não usados.
6.4. Suspensão ou encerramento por violação destes Termos segue a seção 10.
7. Seus conteúdos e o que a PHIA gera
7.1. O que é seu continua seu. Textos, arquivos, imagens e áudios que você envia são seus. Você nos dá uma licença limitada, gratuita e não exclusiva apenas para processar esse material e prestar o serviço (por exemplo, enviar a pergunta ao modelo de IA, guardar o histórico e gerar a resposta), pelo tempo necessário para isso.
7.2. O que a PHIA gera para você. Na medida permitida pela lei, as respostas, imagens, arquivos e páginas gerados a seu pedido podem ser usados por você livremente, inclusive para fins comerciais. Não garantimos exclusividade: outras pessoas podem receber resultados parecidos. A lei brasileira ainda não define com clareza a proteção de direitos autorais sobre conteúdo gerado por IA, então não prometemos que esse conteúdo possa ser registrado em seu nome.
7.3. Direitos de terceiros. Você é responsável por ter as autorizações necessárias sobre o que envia (fotos de outras pessoas, marcas, textos de terceiros) e por não usar o que a PHIA gera para violar direitos de terceiros, como direitos autorais (Lei 9.610/1998), marcas (Lei 9.279/1996) ou imagem e honra de pessoas.
7.4. Revisão humana. Você decide o que fazer com as respostas. Antes de publicar, assinar, enviar a clientes ou tomar decisões importantes com base nelas, revise. Veja os limites da IA na seção 9 e na Política de Inteligência Artificial.
8. Sites publicados pela PHIA
8.1. Nos planos que incluem sites, a PHIA pode publicar páginas no endereço nome.busiabr.com. O domínio busiabr.com é da BusiaBr: você recebe o direito de usar o endereço escolhido enquanto o plano que inclui sites estiver ativo.
8.2. Você é o responsável pelo conteúdo do seu site, inclusive quando a PHIA escreveu o texto a seu pedido, e pelas informações que coloca nele (preços, promessas, contatos, dados de clientes). É proibido publicar o que a Política de Uso Aceitável veda, como páginas que imitam marcas ou pessoas, pedem senhas, enganam consumidores ou coletam dados sem transparência. Por segurança, páginas com campo de senha não são publicadas.
8.3. No plano Iniciante, as páginas levam uma linha discreta de rodapé "Site criado com a PHIA".
8.4. Podemos tirar um site do ar, com aviso quando possível: se houver denúncia fundamentada ou ordem judicial; se ele violar estes Termos ou a lei; ou 30 dias depois do fim do plano que inclui sites. Você pode tirar o seu site do ar a qualquer momento pelas Configurações.
9. Limites da inteligência artificial
9.1. A PHIA usa modelos de inteligência artificial de terceiros. Respostas podem conter erros, informações desatualizadas ou inventadas, vieses e imprecisões, mesmo quando parecem seguras.
9.2. A PHIA não substitui profissionais. Ela não presta consultoria jurídica, médica, psicológica, nutricional, contábil, financeira ou de investimentos. Em saúde, emergência, dinheiro ou questões legais, procure um profissional habilitado. Em emergência, ligue 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou 190 (Polícia). Se você estiver em sofrimento emocional, o CVV atende de graça no 188.
9.3. A voz usada nas respostas faladas e na conversa ao vivo é sintética, criada por inteligência artificial. Ela não é de uma pessoa falando em tempo real.
10. Regras de uso, suspensão e encerramento
10.1. Ao usar a PHIA, você se compromete a seguir a Política de Uso Aceitável. Entre outras coisas, é proibido: usar a PHIA para atividades ilegais; gerar ou pedir conteúdo de abuso sexual de crianças e adolescentes (tolerância zero, com comunicação às autoridades); fraudar, aplicar golpes ou criar páginas falsas; tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou burlar os limites do serviço; revender o acesso sem autorização; e criar várias contas para ganhar testes grátis ou créditos.
10.2. Havendo violação, podemos, conforme a gravidade: avisar; limitar recursos; tirar conteúdo do ar; suspender; ou encerrar a conta. Em casos graves ou ilegais, a medida pode ser imediata. Nos demais, você é avisado e pode se explicar em contato@busiabr.com. Encerramento por violação grave não gera devolução do período em andamento, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.
10.3. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pedindo em contato@busiabr.com. Os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade.
11. Responsabilidade
11.1. Respondemos pelos serviços que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.
11.2. Não respondemos por: decisões que você tomar com base em respostas da IA sem a devida revisão; conteúdo que você publicar ou compartilhar; uso da conta por terceiros a quem você passou a senha; nem por falhas de internet, do seu aparelho ou de serviços de terceiros que você escolheu usar, salvo quando a lei disser o contrário.
11.3. Quando o plano for contratado por empresa para uso no próprio negócio, sem ser destinatária final, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave.
11.4. Se o uso que você fizer da PHIA em violação a estes Termos ou à lei gerar reclamação, processo ou prejuízo contra a BusiaBr, seus sócios ou colaboradores, você se compromete a arcar com esses prejuízos, nos limites da lei.
12. Propriedade da PHIA
A marca PHIA, o nome BusiaBr, o app, o código, o design, os textos e as imagens do serviço pertencem à BusiaBr. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, só o direito de usar o serviço conforme o plano.
13. Acessibilidade
Buscamos seguir boas práticas de acessibilidade digital (Lei 13.146/2015): contraste, textos alternativos, uso por teclado e por leitor de tela, e entrada e saída por voz. Se encontrar alguma barreira, conte para a gente em contato@busiabr.com que priorizamos a correção.
14. Comunicações
14.1. Falamos com você pelo app e pelo e-mail da conta. Mensagens do app sobre recursos dos nossos próprios planos (por exemplo, "suba de plano") fazem parte do serviço e aparecem com frequência limitada.
14.2. Não enviamos mensagens de marketing de terceiros nem vendemos os seus dados.
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e podemos pedir um novo aceite para continuar usando. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer. A versão e a data ficam sempre no topo.
16. Lei e foro
16.1. Vale a lei brasileira.
16.2. Se você é consumidor, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101). Para contratações por empresas que não sejam destinatárias finais, fica eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ.
16.3. Antes de ir à Justiça, fale com a gente em contato@busiabr.com: respondemos em até 5 dias úteis. Você também pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.
17. Dados da empresa
BusiaBr · CNPJ 00.000.000/0000-00 · Endereço 0, nº 0, Bairro 0, Rio de Janeiro/RJ, CEP 00000-000 · contato@busiabr.com
Cobrança emitida por ATLETA MODERNO LTDA, CNPJ 17.629.184/0001-56, Estrada dos Três Rios, 920, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-005.
