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Política de Uso Aceitável e Canal de Denúncias da PHIA

Versão 1.0 · última atualização: 28 de setembro de 2026

Índice
  1. É proibido usar a PHIA para
  2. Sites publicados em nome.busiabr.com
  3. Canal de denúncias
  4. Medidas
  5. Preservação e cooperação com autoridades

Esta Política diz o que não pode ser feito com a PHIA, inclusive nos sites publicados em nome.busiabr.com, e como denunciar abusos. Ela faz parte dos Termos de Uso.

1. É proibido usar a PHIA para

Crimes e danos graves

Golpes e engano

Direitos de outras pessoas

Abuso do serviço

2. Sites publicados em nome.busiabr.com

Além do item 1, os sites não podem:

Quem publica é responsável pelo conteúdo do próprio site (ver Termos, seção 8).

3. Canal de denúncias

Viu algum abuso na PHIA ou num site nome.busiabr.com? Denuncie em contato@busiabr.com, com o assunto "Denúncia". Informe:

O que acontece depois:

SituaçãoPrazo para primeira análiseO que fazemos
Abuso sexual infantil, risco à vida ou golpe em andamentoAté 24 horasTiramos do ar, preservamos as evidências e comunicamos às autoridades
Demais violações a esta PolíticaAté 5 dias úteisAnalisamos, avisamos o responsável e aplicamos as medidas da seção 4
Direito autoral, marca ou dados pessoais de terceirosAté 5 dias úteisAnalisamos a notificação e, se procedente, tiramos o conteúdo do ar

Conteúdo íntimo divulgado sem autorização é retirado assim que recebemos a notificação da pessoa atingida (Marco Civil da Internet, art. 21). Nos demais casos, também cumprimos ordens judiciais (art. 19).

Denúncias falsas feitas de má-fé podem gerar responsabilidade para quem as fez.

4. Medidas

Conforme a gravidade, podemos: avisar; remover o conteúdo; limitar recursos; suspender; ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio nos casos graves. O responsável pode contestar em contato@busiabr.com e receberá resposta fundamentada.

5. Preservação e cooperação com autoridades

Guardamos os registros exigidos pelo Marco Civil da Internet e os entregamos às autoridades mediante ordem judicial, ou quando a lei obrigar comunicação imediata, como em crimes contra crianças e adolescentes.